(OUÇA)

LOCUTOR: Tribunal de Contas implanta sistema para ampliar a fiscalização da gestão pública.

LOCUTOR: TCE/SC já apreciou 33 contas municipais de 2018.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL 1

LOCUTOR: Estão abertas as inscrições para o 3° Fórum TCE Educação, que acontece no dia 10 de setembro na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis.

Coordenado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, o Fórum tem por objetivo a capacitação de secretários municipais de educação, controladores internos e representantes da área de educação das associações de municípios e será realizado com o tema “O processo de melhoria contínua da educação”.

Para fazer sua inscrição, acesse www.tce.sc.gov.br.

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, a diretora do Icon, Sabrina Pivatto, e a coordenadora do Instituto, Odinelia Kuhnen, participaram nesta semana em São Paulo do 10º Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas do Brasil (Educontas). O evento debateu o tema "O que a sociedade brasileira espera dos Tribunais de Contas do Brasil e o papel das Escolas de Gestão e Contas".

LOCUTOR: O encontro teve como objetivo compartilhar boas práticas na gestão educacional que vêm sendo disponibilizadas aos servidores dos tribunais, aos jurisdicionados e à sociedade. Também foi uma oportunidade para que as escolas e institutos organizadores dos TCs refletissem sobre seus papeis, práticas e desafios no contexto em que estão inseridos, assegurando um contínuo processo de aperfeiçoamento e inovação.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa das visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2019). Este indicador vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses, relativo aos dados de gestão do exercício de 2018. O objetivo da etapa foi verificar in loco a veracidade das respostas encaminhadas por meio de questionário eletrônico, pelas administrações municipais.

LOCUTOR: O trabalho de validação foi desenvolvido entre os dias 3 de junho e 2 de agosto pelos auditores fiscais de controle externo Celso Guerini e Rafael Maia Pinto - da Diretoria de Informações Estratégicas, Najla Saida Fain e Gilson Aristides Battisti - da Diretoria de Contas de Gestão, e Gilberto Paiva de Almeida - da Diretoria de Administração e Finanças. Eles realizaram inspeção em 30 prefeituras do Estado. As conferências foram feitas de forma amostral, em três das sete dimensões do IEGM. Na dimensão Educação foram conferidas sete questões; na de Saúde, foram oito; e na de Planejamento, uma questão foi verificada.

LOCUTOR: Além da validação in loco, neste ano houve uma experiência de validação eletrônica, englobando todos os 295 municípios catarinenses. Esta validação avaliou três questões da dimensão Educação, uma da Saúde e uma questão da dimensão Governança e Tecnologia da Informação (TI). Segundo Celso Guerini, que coordena o projeto, a divulgação do resultado final do IEGM 2019 está prevista para o mês de setembro.

TRILHA

LOCUTOR: Prefeituras, câmaras de vereadores, governo do Estado e demais órgãos que integram a administração direta e indireta dos poderes e unidades sob fiscalização do Tribunal de Contas terão obrigatoriamente que utilizar o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) do TCE/SC. O sistema já está sendo disponibilizado a todos os órgãos e entidades governamentais. Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: O SGTA é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos públicos voltado ao gerenciamento de informações sobre a gestão governamental. O acesso ao sistema deve ser feito pelo Portal do TCE/SC na internet em tce.sc.gov.br. Segundo Nilsom Zanatto, diretor de Informações Estratégicas (DIE), o SGTA vai apontar eventuais irregularidades na gestão por meio da verificação das informações disponibilizadas pelos órgãos fiscalizados.

(Sonora Nilsom Zanatto)

Esse sistema fará a comunicação entre o Tribunal de Contas e os controles internos dos jurisdicionados. As trilhas de auditoria ou tipologias são cruzamentos de dados, são hipóteses pré-definidas a partir das quais se faz cruzamentos de dados para tentar identificar algumas situações que possam indicar irregularidades ou mesmo inconsistência de dados que são remetidos ao Tribunal. 

REPÓRTER: Essa verificação antecipada pelo SGTA vai permitir a solução de problemas, evitando em muitos casos a realização de auditorias e aberturas de processos de controle externo por parte do TCE/SC. As áreas de recursos humanos, compras, licitações, contratos e previdência integram as tipologias do SGTA. Nilsom Zanatto dá um exemplo prático sobre uma das tipologias fiscalizadas.

(Sonora Nilsom Zanatto)

A gente pode citar por exemplo a acumulação indevida de cargos em emprego público. Essa é uma tipologia típica que pode ser encaminhada por meio do SGTA para verificar a existência de algum servidor, ou algum agente público, que esteja acumulando irregularmente cargos ou funções dentro da administração.

REPÓRTER: Todos os controladores internos dos órgãos e empresas fiscalizadas devem se cadastrar no sistema acessando a Sala Virtual do TCE/SC, utilizando a senha pessoal no Sistema de Gestão de Identidades (SGI). Além do caráter preventivo e de monitoramento, o SGTA vai dar mais celeridade na análise dos casos de possíveis irregularidades e auxiliar no aprimoramento da gestão pública.

Edy Serpa, para o TCE Notícias.

TRILHA

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou nesta semana a prestação de contas de mais 10 prefeituras referentes ao exercício de 2018. Foram analisadas as contas dos municípios de São Martinho, Campo Belo do Sul, Belmonte, Tigrinhos, Brusque, Vitor Meireles, Rio do Oeste, Gaspar, Catanduvas e Entre Rios.

LOCUTOR: Na apreciação das contas anuais, o Tribunal de Contas verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos municipais estão definidos na decisão normativa TC-06/2008. A norma traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição e está disponível no site do TCE/SC.

LOCUTOR: Até agora o TCE/SC emitiu parecer sobre as contas de 33 municípios catarinenses. A relação completa pode ser encontrada no site do Tribunal, em tce.sc.gov.br, no Menu Serviços, botão “Conta dos Municípios”.

VINHETA TCE RESPONDE

TRILHA

LOCUTOR: O TCE Responde de hoje traz a pergunta de Rosani Cesário Pereira, que é pregoeira em Balneário Piçarras.

PERGUNTA: O Processo administrativo para penalização de empresas que não cumprem o contrato, o edital. Isso é uma coisa que a gente não escuta muito falar e gera uma série de dúvidas quanto ao caminhar desse processo de penalização de empresas.

LOCUTOR: Rosani, obrigado pela participação! Quem responde sua pergunta é a auditora fiscal de controle externo do TCE/SC, Caroline de Souza.

TRILHA

RESPOSTA: As sanções previstas, tanto na lei de licitações como na lei do pregão, elas são basicamente advertência, multa, impedimento de contratar e a mais severa delas que é a declaração de inidoneidade. Primeiro ponto a ser dito é que essas sanções são aplicadas independentemente de estarem previstas ou não no contrato ou no edital. No entanto, a gente orienta que tanto os editais quanto os contratos, eles tenham as previsões específicas destas sanções e também das condutas a serem punidas. Quanto mais grave for o fato e mais reprovável for a conduta do agente, mais severa tem que ser a punição. Vou dar um exemplo: podemos ter multas para os produtos que são entregues ou serviços que são prestados de forma inadequada. Também podemos ter multas, tanto no edital como no contrato, para aqueles produtos ou serviços que foram feitos de forma desconforme com o edital; e também podemos ter percentuais diferentes para a reincidência dessas condutas. Uma outra situação que também pode ser prevista como uma multa é, por exemplo, algo que acontece com muita frequência, que são os licitantes vencedores que não se apresentam no momento em que são chamados para assinar esse contrato. Quanto ao procedimento em si, é importante dizer que é necessário um processo específico. É muito importante que todas as fases processuais sejam cumpridas para se evitar alguma nulidade e, por fim, a sansão não vai ser aplicada ou ter que refazer esse processo.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

INSTITUCIONAL 2

LOCUTOR: Vem aí o Seminário Aberto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões - Santa Catarina. O evento acontece no dia 5 de setembro, a partir das 13h30, no auditório do Tribunal de Contas e tem como objetivo sensibilizar sobre como as PPPs e as concessões podem ser importantes instrumentos para apoiar o desenvolvimento social e econômico do Estado.

A organização do evento é da Corte de Contas catarinense, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e do MBA PPP e Concessões. Para participar, é só se cadastrar no Portal do TCE/SC - www.tce.sc.gov.br até o dia 3 de setembro.

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 11’19”