(OUÇA)

LOCUTOR: Em 5 anos, TCE/SC repassa R$ 223 milhões ao Governo do Estado.

LOCUTOR: Tribunal de Contas faz levantamento de obras paralisadas no Estado e nos municípios. 

LOCUTOR | PAMELA: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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LOCUTOR: Acompanhe o canal do Tribunal de Contas no YouTube. Procure por TCESC na barra de pesquisa do YouTube e acesse o canal da Corte de Contas de Santa Catarina. Clique em “Inscrever-se” e em seguida clique no sininho. Assim você vai ser notificado toda vez que iniciar uma sessão plenária do Tribunal de Contas.

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VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: Novas funcionalidades estão disponíveis na Sala Virtual do TCE/SC para facilitar o acesso aos usuários externos. A partir de agora, ao entrar na homepage da Sala Virtual, o usuário receberá um aviso sobre eventos não lidos, vai dispor de três novos botões de acesso à tela de eventos, um painel indicando os perfis e os acessos que possui, além de novos filtros para facilitar a identificação de ocorrências da Instrução Normativa.  Esta instrução estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico.

LOCUTOR: O trabalho foi desenvolvido pelos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e da Corregedoria-Geral do Tribunal. Criada em 2013, a Sala Virtual é um sistema composto de funcionalidades que permitem ao usuário externo produzir, encaminhar e visualizar documento ou processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas, por meio do Portal da Instituição - www.tce.sc.gov.br.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: No dia 9 de agosto, o TCE/SC devolveu ao Executivo de Santa Catarina R$ 30,09 milhões e abriu mão de outros R$ 9,91 milhões a que teria direito constitucional de receber, totalizando uma devolução de R$ 40 milhões. Se consideradas todas as devoluções efetuadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao governo do Estado, desde 2014, o valor chega a R$ 223 milhões nos últimos cinco anos.

LOCUTOR: O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE/SC, explica que o repasse é resultado dos esforços do Tribunal que adotou práticas rígidas de gestão, gerando economia sem comprometer as atividades da instituição.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

O Tribunal historicamente, desde 2014, vem repassando recursos ao Executivo, e este ano nós resolvemos antecipar o repasse, cientes das dificuldades pelas quais passa o Estado de Santa Catarina. Estes recursos são fruto de economia, de uma gestão fiscal responsável, de maior racionalização administrativa dos gastos públicos do Tribunal de Contas, a exemplo do que vem sendo feito em outras gestões. Nós temos procurado, ao longo dos primeiros meses da gestão, aumentar essa eficiência, promover corte de gastos. Nós temos ciência que é possível fazer mais e melhor com menos recursos e tem sido essa a tônica da nossa gestão. Esta foi uma decisão responsável precedida de uma análise criteriosa dos compromissos, dos projetos que o Tribunal tem pela frente de forma que o repasse deste montante não irá comprometer, de maneira alguma, as atividades finalísticas e as competências do nosso Tribunal de Contas.

LOCUTOR: Os R$ 40 milhões repassados semana passada são parte de uma decisão conjunta do TCE/SC, Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de colaborarem com a administração estadual. Ao todo, as quatro instituições vão transferir ao governo R$ 118 milhões.

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC destaca que os recursos destinados a essas instituições são importantes para assegurar autonomia orçamentária e financeira no desempenho suas funções.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

É importante destacar que a atual sistemática do duodécimo é uma conquista histórica dos órgãos e poderes e permite a eles assegurar autonomia orçamentária e financeira, enfim, a sua independência, para fim de que possam exercer fielmente as suas competências constitucionais que são de suma importância para a sociedade catarinense.

TRILHA

LOCUTOR: Pelo menos 65 obras públicas estão paralisadas em Santa Catarina. 43 delas são de responsabilidade do Estado, e 22, de municípios catarinenses. O total dos contratos dessas obras chega a R$ 584,9 milhões. E as maiores contratações paralisadas envolvem obras rodoviárias e de saneamento básico.

LOCUTOR: As informações são de um levantamento realizado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas. O trabalho faz parte de uma ação nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Como se trata de um levantamento realizado em todo o país, a pesquisa limitou-se a obras iniciadas a partir de 2009 e com valor acima de R$ 1,5 milhão.

LOCUTOR: Para fazer o diagnóstico, a DLC encaminhou um questionário aos 295 prefeitos e ao governador. 192 municípios destacaram que não têm obras com as características solicitadas e 87 não responderam. 16 municípios e o governo do Estado remeteram informações. Além de considerar as respostas enviadas, a área técnica levou em conta os registros efetuados no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (Sicop), do Executivo estadual.

LOCUTOR: Segundo o coordenador de obras e serviços de engenharia do TCE/SC, Rogério Loch, responsável pelo projeto na Região Sul, o número de obras paralisadas em Santa Catarina pode ser maior, pois houve municípios que não responderam ao questionário. Além disso, podem existir outras obras paralisadas cujo valor contratual esteja abaixo de R$ 1,5 milhão. Essa situação será verificada por uma comissão instituída pelo Tribunal de Contas.

LOCUTOR: A comissão, que é supervisionada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, vai acompanhar as obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos municípios, e tem o prazo até 31 de dezembro deste ano para apresentar um diagnóstico das causas da interrupção, com indicação de soluções possíveis para retomada dos serviços.

TRILHA

LOCUTOR:  “O processo de melhoria contínua da educação”. Este será o tema da 3ª edição do Fórum TCE Educação, que será realizado no dia 10 de setembro na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do site do Tribunal até o dia 8 de setembro. Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: Coordenado pelo gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e pelo Instituto de Contas (Icon), o Fórum tem por objetivo a capacitação de secretários municipais de educação, controladores internos e representantes da área de educação das associações de municípios.

Uma oportunidade para que os servidores dos municípios catarinenses interajam e esclareçam dúvidas sobre a gestão e a aplicação dos recursos da educação com os técnicos do TCE/SC e gestores federais. Para o conselheiro Gerson Sicca, esse intercâmbio motiva uma grande participação de representantes municipais no evento.

(Sonora Gerson Sicca)

Por que essa representação sempre é muito grande nos Fóruns TCE Educação? Porque há espaço para discussão, para apresentação de questões, tanto para o Tribunal de Contas, quanto para aqueles gestores federais que aqui estarão e como estiveram nos anos anteriores. Nós, mais uma vez, vamos dar especial atenção ao planejamento e execução dos orçamentos na área da educação, porque esse é um ponto fundamental, exige atenção dos gestores, participação da comunidade, para que cada real investido na educação consiga de fato chegar no atendimento da nossa criança e do nosso adolescente que estão na escola.  

REPÓRTER: O 3º Fórum TCE Educação vai debater a execução dos Planos de Educação, a escolha de diretores das escolas, a busca ativa e melhoria dos dados educacionais do município, o preenchimento correto do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e os programas nacionais de apoio à gestão educacional. Na edição deste ano, o Fórum terá a participação de Carlos Alberto Decotelli da Silva, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O encontro é uma das atividades do Projeto TCE Educação, que tem o objetivo de implementar mecanismos de fiscalização de execução dos planos estadual e municipais de educação. Para fazer a inscrição, acesse www.tce.sc.gov.br.

Edy Serpa para o TCE Notícias.

TRILHA

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LOCUTOR: Você pode interagir com o Tribunal de Contas de Santa Catarina também através do Whatsapp. O aplicativo de mensagens instantâneas é mais uma ferramenta de divulgação da Corte catarinense.

Para receber os informes do TCE via WhatsApp, basta você salvar o número de telefone (48) 99113.2308 na sua lista de contatos e enviar uma mensagem informando nome e cidade.

Pronto! Agora é só acompanhar, direto da tela do seu aparelho celular, todas as notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social (ACOM). 

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Pamela Santos e Clemir Schmitt

Tempo: 10’13”