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Tribunal Administrativo de Moçambique visita TCE/SC para conhecer metodologia de fiscalização prévia de contratos

qui, 11/10/2018 - 15:33
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Uma delegação de oito servidores do Tribunal Administrativo da República de Moçambique (TA) está realizando visita técnica ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O objetivo da delegação é conhecer a metodologia aplicada à fiscalização prévia de contratos.     O grupo participará de intensa programação com palestras e aulas organizadas pelo Instituto de Contas (Icon). Eles permanecem em Florianópolis até o dia 19.

Entre os dias 12 e 23 de novembro, outro grupo da corte de controle externo de Moçambique virá ao TCE/SC para treinamento no atendimento ao cidadão e simplificação do relatório da auditoria de desempenho.

O Tribunal Administrativo da República de Moçambique é o órgão superior dos tribunais administrativos provinciais e da Cidade de Maputo, dos tribunais fiscais e dos tribunais aduaneiros.

Tem como função julgar as ações que tenham por objeto litígios emergentes das relações jurídicas administrativas, os recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado, dos respectivos titulares e agentes e emitir o relatório e o parecer sobre a Conta Geral do Estado, estão entre as atribuições do TA, segundo o artigo 230 da Constituição da República de Moçambique.

 

Crédito da Foto: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).

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