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TCE/SC suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro

seg, 19/12/2016 - 16:35
Prédio Novo TCE/SC

Em virtude do recesso do Tribunal Pleno, órgão deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os prazos processuais — internos e externos — estarão suspensos de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017. No período de 20 de dezembro a 4 de janeiro não haverá expediente interno e nem atendimento ao público.

Casos considerados urgentes serão atendidos em regime de plantão. O conselheiro ou auditor, designado por portaria do presidente, que atuar nessa condição, poderá “adotar medidas acautelatórias que se fizerem necessárias em qualquer processo, independente do relator original”, de acordo com a Resolução N. TC-0121/2015. Durante o recesso, fica vedada a notificação de interessados ou advogados, a publicação de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento das mesmas, exceto quando se tratar de medidas urgentes.

As férias coletivas ocorrerão de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017. Nesse período, serão mantidas as atividades essenciais no TCE/SC, para assegurar eventual necessidade de atendimento a demandas das unidades jurisdicionadas e ao público em geral.

De acordo com a Portaria Nº TC-0639/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, desta segunda-feira (19/12), o horário de atendimento ao público externo, no período de 5 a 31 de janeiro de 2017, será das 13 às 19 horas.

O Pleno retoma as atividades no dia 23 de janeiro de 2017 (segunda-feira), quando ocorrerá a primeira sessão ordinária do exercício, conforme convocação do presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst.

A sessão especial de posse dos conselheiros Luiz Eduardo Cherem e Adircélio de Moraes Ferreira Junior, nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, e do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, no cargo de corregedor-geral, para o biênio 2017-2018, será realizada, no dia 1º de fevereiro (quarta-feira), no auditório do Tribunal.

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