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TCE/SC realiza primeira sessão no Plenário Governador Irineu Bornhausen

ter, 13/11/2018 - 15:02
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Foi realizada nesta segunda-feira (12/11) a primeira sessão no Plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina, reinaugurado no dia 7 de novembro, após obras de reforma, e agora nomeado Governador Irineu Bornhausen. O processo de prestação de contas de prefeito (PCP-18/00538609) do município de Leoberto Leal, relatado pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, foi o primeiro processo apreciado no novo espaço. O Tribunal Pleno recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação das contas de 2017 da prefeitura.

Durante a sessão, foram apreciados 76 processos (73 pautados e mais três medidas cautelares), dos quais 54 foram julgados, dois avocados pela presidência, 11 adiados e 9 retirados de pauta. Dentre os que tiveram decisão, 12 referiam-se a prestações de contas de prefeitos — todos com recomendação de aprovação ao respectivo legislativo (Confira aqui os pareceres prévios já emitidos pelo TCE/SC).

O Pleno também julgou oito representações, quatro tomadas de contas especiais, dois recursos e respondeu a duas consultas, além de apreciar processos de auditorias ordinárias e operacionais, análises de licitações e contratos — inclusive com medidas cautelares —, fiscalização de remessa de informações ao sistema e-Sfinge e de registros de atos de pessoal. Em cinco processos houve apontamento de irregularidades, com imputação de débito e/ou multas e em um deles, além da multa houve determinação; e em outros seis processos, o Pleno fez determinações aos responsáveis, fixando prazos para seu atendimento.

 

Crédito da foto: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).

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