TCE/SC participa de evento sobre direitos humanos

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão extraordinária do Pleno desta terça-feira (5/9), a sua participação na II Reunião Ordinária 2017 da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos. No encontro, foram debatidas estratégias e ações de promoção de políticas de atendimento às necessidades da infância e da juventude, em âmbito nacional.

No evento, realizado no Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, o conselheiro do TCE/SC, em conjunto com o auditor fiscal de controle externo, Odir Gomes da Rocha Neto, apresentou dados levantados sobre políticas de prevenção à violação dos direitos das crianças e de adolescentes de Lages e Gaspar, em processos de auditorias operacionais do TCE/SC.

Ferreira Júnior, relator destes processos, falou também sobre a auditoria operacional nas medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de Serviços à comunidade) em Florianópolis e Blumenau, processo em tramitação na corte catarinense, cujo relator é o conselheiro Cesar Filomeno Fontes. A diretora de Atividades especiais do TCE/SC, Monique Portella, e a assessora da vice-presidência, Andreza de Morais Machado, também acompanharam a apresentação.

No registro na sessão, o conselheiro Adircélio, destacou a importância da aproximação institucional entre o Ministério Público e os Tribunais de Contas, além da relevância da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) atuar na área da infância e da adolescência. “Levarei para a próxima reunião da Atricon, no dia 26/9, a necessidade dos Tribunais de Contas encamparem ações nesta área, como já fazem com a educação”, reforçou o vice-presidente do TCE/SC.

Comissão Permanente de Educação

Durante a sessão, o auditor substituto de conselheiro do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca também registrou a sua participação e do auditor fiscal de controle externo Renato Costa no encontro do GNDH. Sicca proferiu a palestra “A fiscalização da execução do Plano Nacional de Educação e a experiência do TCE/SC”, durante a reunião da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, na tarde de segunda-feira (4/9), na sede do MPSC, na capital catarinense. “Foi uma oportunidade para expor o trabalho do TCE/SC e de trocar ideias. Verificamos que há uma rede muito positiva nesta área [da educação]”, sintetizou.

Na oportunidade, Sicca apresentou algumas iniciativas e os próximos passos da corte de Contas catarinense na área da educação. Ele citou, como exemplo, a auditoria operacional que avaliou o ensino médio nas escolas públicas catarinenses, a auditoria operacional realizada para analisar os investimentos em Educação no munícipio de Anita Garibaldi (RLA – 15/00519054) e o Projeto “TCE na Escola”. Mostrou, também o trabalho do TCE/SC para verificar a execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o Plano Nacional de Educação (PNE).

Crédito fotos do evento: Gabinete Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

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