TCE/SC e prefeitura de Blumenau firmam convênio para auditoria de contrato com o BID

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Jr., e o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes Neto, assinaram na tarde desta quinta-feira (19/12), o Termo de Convênio nº 10/2013, que estabelece uma cooperação técnica visando à realização de auditorias, por parte do TCE/SC, no Programa de Mobilidade Sustentável de Blumenau. Financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa tem previsão de um investimento total de US$ 118 milhões, dos quais metade são oriundos do BID e metade de contrapartida do município.

O contrato de Empréstimo nº 2746/OC-BR, assinado em 22 de agosto de 2012, entre a prefeitura de Blumenau e o BID, tem prazo de execução de 5 anos. Prevê investimentos na área de mobilidade urbana, incluindo a construção de novos terminais de integração, a reurbanização de importantes vias que cortam a cidade, o desenvolvimento do complexo binário da Itoupava, melhorando o trânsito entre este bairro e o centro, e a construção de uma nova ponte na região central da cidade.

Ao assinar o convênio, Ribas Jr. destacou que “o Tribunal de Contas procura ser parceiro dos municípios”, ressaltando que o papel do TCE/SC não é apenas fiscalizar mas também auxiliar os jurisdicionados na execução de seus atos administrativos. Finalizou dizendo que esta parceria “é positiva não apenas para o Tribunal como também para a cidade de Blumenau”.

O prefeito de Blumenau comentou que a prefeitura poderia optar por uma consultoria privada, mas preferiu o Tribunal de Contas “por ser uma opção mais significativa do ponto de vista da transparência”. Citou ainda que o contrato com o BID representa “o maior volume de recursos que a cidade de Blumenau já recebeu em sua história, na área de mobilidade urbana, e certamente o trabalho do Tribunal de Contas representa um maior grau de controle e transparência”.

O Tribunal de Contas vem realizando desde 1995 auditorias financeiras nos programas e projetos co-financiados pelo BID e executados sob responsabilidade do Governo do Estado ou por municípios catarinenses, fundamentadas em acordo de cooperação técnica.

Segundo a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) — unidade responsável pelas auditorias externas financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento —, entre 2009 e 2013, o TCE/SC fiscalizou, no âmbito de programas ou projetos de governo financiados pelo BID, o Projeto Viva Cidade, executado pelo município de Joinville; o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco/SC), executado pela Secretaria de Estado da Fazenda; e o Programa Rodoviário de Santa Catarina – Etapas IV e V, para financiar a construção, pavimentação e reabilitação de infraestrutura rodoviária do Estado, que é executado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

Com metodologia semelhante à aplicada nas auditorias para o BID, o TCE/SC também realizou auditoria no Programa SC Rural, co-financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

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