A defesa pela interação e o fortalecimento das instituições, como caminho para o combate à corrupção, marcou o tom das falas durante a primeira manhã de atividades do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais, nesta terça-feira (9/12), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O início dos trabalhos foi reservado para lembrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído em decorrência da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003.
O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), apontou caminhos para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras e do sistema democrático. “O sucesso no combate à corrupção passa pela qualidade dos parlamentares. Precisamos de uma reforma política e também de uma reforma do eleitor”, alfinetou o deputado.
Na sequência, o ex-presidente e conselheiro aposentado do TCE/SC Salomão Ribas Junior e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, falaram sobre a interação dos órgãos de controle externo do Estado com as unidades de controle interno municipais. Para Ribas Jr., a melhoria da qualidade do sistema de controle no Brasil depende de ações que alcancem todos os poderes, o controle social e o controle externo. Entre as medidas preconizadas pelo ex-presidente do Tribunal de Contas, estão a aprovação de projeto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito, a regulamentação do lobby e a revisão do ciclo de elaboração de orçamento no que se refere às emendas parlamentares.
Lio Marcos Marin reforçou a importância do trabalho em rede e do fortalecimento dos órgãos de controle externo visando a um melhor resultado para a sociedade. “As controladorias internas têm papel fundamental na defesa do Erário”, destacou o procurador, demonstrando o interesse do MP/SC em ajudar os municípios a qualificar essas estruturas e seus servidores.
Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina — composta por 16 instituições públicas, entre elas o TCE/SC (Quadro) —, o encontro de controladores tem o objetivo de discutir a atuação e a organização das unidades de controle interno dos municípios catarinenses e sua interação com os órgãos de controle externo no âmbito do Estado. “O diálogo é o primeiro e o melhor passo que leva aos melhores resultados”, defendeu o procurador da República e atual coordenador da Rede de Controle em Santa Catarina, André Stefani Bertuol.
A programação do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais segue até esta quarta-feira (10/12) e inclui palestras, debates e oficinas ministrados por representantes de diversos órgãos de controle associados à Rede. O primeiro dia do evento contou com 227 participantes. No total, 125 municípios estavam representados.
Pesquisa
Ainda durante a manhã de terça-feira (9/12), Rodrigo De Bona da Silva, coordenador de capacitação do Núcleo de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), resumiu os resultados de uma consulta feita às unidades de controladoria interna dos municípios catarinenses (UCIs), cujos objetivos foram conhecer as necessidades das UCIs, garantir o adequado cumprimento de suas atribuições e contribuir para a adequação estrutural.
Entre os pontos positivos, apontou o fato de que 93% das controladorias internas estão regulamentadas por alguma norma específica. Entre os pontos fracos, a alta rotatividade e falta de experiência em controle dos ocupantes da função.
Rede de Controle da Gestão Pública
A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina foi criada em 26 de março de 2010, mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos e Entidades, visando ao aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração de Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, entre instituições nacionais, como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público Federal, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de oficinas de trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados. A Rede desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente, em Santa Catarina, é composta por 16 instituições: 1. Advocacia-Geral da União |
Com informações de: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre
Saiba mais: Dia Internacional de Combate à Corrupção
A escolha da data de 9 de dezembro como Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida neste dia, no ano de 2003. Mais de 110 países assinaram o documento, que prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção. A proposta de instituição da data foi feita pela delegação brasileira. |
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