O amplo debate sobre a importância do fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas do País, ocorrido na 1ª Assembleia Geral do Instituto Rui Barbosa (IRB) — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs —, realizada em Brasília, na segunda-feira (25/2), mereceu destaque em registro do conselheiro José Nei Ascari, na sessão do Pleno desta quarta-feira (27/2). O conselheiro, que representou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no evento, se reportou às várias manifestações sobre a necessidade de reforçar o potencial das Cortes de Contas como instituições essenciais para a boa governança e melhores resultados das políticas públicas no Brasil. O pré-lançamento do novo site do IRB e do Portal das Escolas, o relatório do planejamento estratégico e a revisão do documento, e a criação do domínio “tc.br” foram alguns dos assuntos da pauta salientados pelo conselheiro.

Supervisor do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC — unidade responsável pela política de educação corporativa —, Ascari também falou da assinatura do termo de adesão ao protocolo de intenções da Escola Virtual de Governo (EVG) pelo IRB e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), durante a Assembleia, no auditório da nova sede do Instituto. O conselheiro adiantou que a parceria seria um dos assuntos da reunião administrativa que ocorreu nesta quinta-feira (28/2), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas catarinense, com a participação de servidores do Icon.

Segundo informações publicadas no site da Enap, a adesão do IRB implicará na integração dos TCs à EVG “na qualidade de instituições conteudistas”. O acordo servirá para estabelecer bases de cooperação técnica e operacional voltadas à promoção de atividades de capacitação dos servidores públicos à distância, por meio de um portal único. Assim, hospedagem, gestão acadêmica, emissão de certificados, histórico escolar e outros eventos correlatos serão centralizados, otimizando a sua gestão. A ideia é abrigar cursos num espaço único, onde os parceiros possam ofertar suas capacitações, facilitando a busca dos usuários de acordo com seu interesse.

Colégio de Presidentes

Na sessão do Pleno, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, agradeceu a presença do conselheiro Ascari na Assembleia do IRB e enalteceu o papel da entidade para o aprimoramento e capacitação dos servidores e membros dos TCs do País. Quanto à preocupação com o fortalecimento institucional das Cortes de Contas brasileiras, o presidente reiterou que esse propósito tem pautado a sua gestão. “Eu tenho certeza que todos os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas comungam também desse desejo e penso que estamos no caminho certo nesse processo”, assinalou.

O conselheiro também mencionou sua participação na reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CPTC), na terça-feira (26/2), na sede do Instituto Serzedelo Corrêa (TCU), em Brasília. Na oportunidade, foram apresentadas as novas diretrizes do Marco de Medição de Desempenho das Cortes de Contas (MMD-TC) — principal ferramenta do Programa Qualidade e Agilidade dos TCs. “Um instrumento importantíssimo de autoavaliação e revisão por pares que vem dando resultados extremamente positivos no aprimoramento dos Tribunais como um todo”, disse, ao adiantar que as inovações serão trazidas ao conhecimento de todos.

O presidente ainda informou que durante o evento foi assinado um contrato entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Fundação Vanzolini (USP-SP) voltado à certificação da metodologia do MMD-TC, bem como foi eleita a nova diretoria do CPTC, que reúne os dirigentes dos 33 TCs do Brasil. Os conselheiros Edilson de Souza Silva (TCE/RO), Joaquim Alves de Castro Neto (TCE/GO) e Severiano Costandrade (TCE-TO) foram eleitos, respectivamente, por aclamação, como presidente, vice-presidente e secretário para o biênio 2019-2020.

Com informações do IRB, Atricon e Enap.

Crédito da Foto: IRB.

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