Acadêmicos de Ciências Contábeis participam da ação Portas Abertas do TCE/SC

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Compreender melhor a função e a importância do Tribunal de Contas de Santa Catarina na fiscalização dos recursos públicos aplicados pelo Governo do Estado e pelas 295 prefeituras catarinenses foi o objetivo da ação Portas Abertas, que recebeu 23 alunos da 4ª fase do curso de Ciência Contábeis do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), de Orleans, no dia 2 de setembro.

As explicações foram repassadas pelo auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Renato Costa, lotado no gabinete do auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, após recepção do diretor do Instituto de Contas (Icon), Osvaldo Faria de Oliveira, que sugeriu aos participantes que fizessem diversas indagações para aproveitarem a experiência proporcionada.

Ao falar das funções do Tribunal — opinativa, consultiva, corretiva, jurisdicional, assessoramento e orientadora —, utilizou exemplos para facilitar a compreensão do público. Citou que o TCE/SC exerce a função opinativa, quando emite o parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais e, a função jurisdicional, quando julga as contas dos administradores públicos.

A tramitação dos processos no órgão responsável pelo controle externo também foi abordada. Mencionou que a fiscalização inicia pela área técnica, que produz um relatório. Os processos também são submetidos ao Ministério Público junto ao TCE/SC, que elabora pareceres, e aos relatores, para emissão de votos a serem apreciados pelo Pleno.

A professora Michele Barreto, que acompanhou os alunos, ressaltou que a visitação serviu para verificar na prática o conteúdo repassado em sala de aula sobre a atuação de quem fiscaliza as contas públicas. Segundo ela, alguns tópicos relatados ainda serão objeto de estudo. A estudante Adriana Weber, de 20 anos, comentou que essa foi a primeira vez que ouviu falar do TCE/SC e que, após a exposição, conseguiu entender o papel do Tribunal de Contas.

Criada em 2006, a ação Portas Abertas é coordenada pelo Instituto de Contas e integra o programa TCE Sociedade, que reúne iniciativas voltadas a fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição. As visitas devem ser previamente agendadas pelo próprio Portal, no endereço http://www.tce.sc.gov.br/icon/interacao#.

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