“É indispensável uma atuação mais acentuada dos Tribunais de Contas para que a mídia e a sociedade compreendam a sua importância”. Com esta frase, o conselheiro emérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Salomão Ribas Junior, sintetizou a necessidade das Cortes de Contas se aproximarem mais da sociedade e estimularem a participação do cidadão no controle social, em palestra que encerrou o Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB), na manhã desta sexta-feira (18/8), na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

Ao abordar a “Participação do Cidadão no Controle Externo”, Ribas Jr. destacou a relevância das experiências relatadas durante o evento, em relação às demandas direcionadas aos canais de Ouvidoria e Corregedoria dos Tribunais de Contas. “Me anima perceber que não estamos tão à margem da confiança popular quanto à possibilidade de servirmos como instrumento de fiscalização e controle”, disse. Ele lembrou que as instituições públicas, em especial as que atuam no controle externo, devem estar cada vez mais atentas à voz popular para cumprir sua missão com eficiência e celeridade. “Precisamos mostrar o que fazemos de forma adequada”, reiterou.

Cartilha

O lançamento da Cartilha das Ouvidorias Públicas, pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro ouvidor do TCE/RS, Cezar Miola, marcou a abertura dos trabalhos no último dia do evento (18/8). “Vamos fazer das nossas Ouvidorias um canal de diálogo, de comunicação, entre os atores públicos e a sociedade”, registrou o conselheiro Miola. Ele destacou o potencial que essas unidades têm para assegurar ao cidadão o acesso à informação qualificada e célere.

De acordo com o conselheiro ouvidor do TCE gaúcho, a cartilha — editada em parceria com o IRB — tem como objetivo oferecer subsídios voltados ao aprimoramento dos serviços públicos e ao estímulo da instalação de ouvidorias, principalmente nos municípios que ainda não as possuem. “É um produto singelo, escrito em linguagem acessível”, afirmou, ao lembrar que a intenção dos Tribunais de Contas é orientar e prevenir.

Miola explicou que a obra aborda os requisitos mínimos para o funcionamento eficaz dessas estruturas, e que as orientações consideraram as regularizações trazidas pela Lei nº 13.460/2017 — que trata da participação dos cidadãos nas escolhas governamentais, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Regramento interno, público atendido, carta de serviços ao cidadão, canais de comunicação, proteção das informações, tratamento das demandas, além da elaboração de relatórios gerenciais estão entre os tópicos da publicação. A Cartilha das Ouvidorias Públicas está disponível no site do IRB. 

Eficácia

Na sequência, foram debatidas as “Estratégias no Tratamento de Demandas Visando a Eficiência e Eficácia da Ouvidoria”. O painel teve como mediador o conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola.

Como primeiro expositor, Paulo Cesar Salum, coordenador técnico da Ouvidoria do TCE/SC, fez uma retrospectiva sobre a evolução do setor desde o início de suas atividades, em junho de 2009. “Estar aqui para trocar idéias e experiências é muito importante”, registrou. Salum afirmou que, de todas as áreas em que já trabalhou no TCE/SC, a Ouvidoria está sendo a mais prazerosa, diante da satisfação do cidadão pelo atendimento às suas demandas. “O resultado é imediato”, afirmou.

O coordenador técnico da Ouvidoria do TCE/SC abordou os avanços e melhorias implantadas e apontou como exemplo positivo a ampliação das possibilidades de comunicação do cidadão com a unidade. Além de telefone, e-mail, site ou visita pessoal, desde o final de 2016, os interessados podem estabelecer contato, para solicitações, informações, reclamações e sugestões, via aplicativo WhatsApp. Adiantou, ainda, que a criação de um aplicativo para Smartphones é uma das metas previstas no Planejamento Estratégico do TCE/SC.

Em 2016, a Ouvidoria da Corte de Contas catarinense alcançou um índice de resolutividade de 98,49%, se consideradas as 1.103 comunicações enviadas ao setor. Paulo Salum atribuiu esse resultado ao grande número de solicitações de informações que são respondidas imediatamente, pela própria Ouvidoria, e ao empenho das demais unidades em responder às demandas encaminhadas.

Outros objetivos almejados são a elaboração de pesquisas de satisfação sobre o papel da Ouvidoria e a realização de encontros e parcerias com outras Instituições para ampliar a interação. Quanto aos desafios a serem enfrentados, Salum citou a diminuição da estrutura de recursos humanos nos órgãos de controle externo, provocada por aposentadorias de servidores.

O coordenador da Ouvidoria do TCE/PR, Ederson Patrick Severo Machado, defendeu que as ouvidorias possuem a potencialidade de promover a efetividade e a eficácia das políticas e dos serviços públicos e, por consequência, os direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.  

Para Patrick Machado, é importante ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação dos cidadãos. É necessário reconhecer as demandas sempre como legítimas e reconhecer os cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos, qualificando suas expectativas de forma adequada.

O tema “Ferramentas do Controle Social” foi abordado pelo coordenador da Ouvidoria do TCE/PB, auditor de contas públicas Ênio Martins Norat. Ele apresentou os sistemas utilizados pelo Tribunal paraibano e destacou o aplicativo para celular que permite a qualquer cidadão fazer denúncia e enviar fotos ao órgão. “Isso agiliza a inserção dessas informações imediatamente no banco de dados do TCE/PB, e permite maior celeridade de resposta”.

O coordenador da Ouvidoria do TCE/RS, Airton Roberto Rehbein, falou sobre a metodologia e os processos de trabalho realizados pelo setor para atender a demanda de 12 mil solicitações/ano — 98% dos pedidos por meio do Portal do TCE/RS.

O Encontro Nacional/Região Sul do Instituto Rui Barbosa (IRB) encerrou nesta sexta-feira (18/8), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Participaram cerca de 190 pessoas entre gestores públicos, professores e estudantes universitários e demais interessados em temas relacionados ao controle e à administração pública. A realização do evento foi uma parceria do IRB — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs — e do TCE/SC. Para 2017, estão programados, ainda, outros três encontros nacionais. Os das Regiões Sudeste e Nordeste ocorrerão em setembro e o último, na Região Norte, está previsto para novembro.