51% dos gestores públicos ainda não iniciaram questionário sobre Governança em Santa Catarina, aponta TCE/SC

Gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal têm até o dia 30 de outubro para responder o questionário de Governança, levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União para buscar informações sobre boas práticas de governança pública e gestão de aquisições e seus reflexos na sociedade. Em Santa Catarina, até esta segunda-feira (13/10), apenas 14% do público-alvo — 611 — completaram o questionário eletrônico. Outros 35% estão com o preenchimento do questionário em andamento e 51% ainda não iniciaram (anexo).

Diante da importância do levantamento para a identificação de boas práticas no Estado, que poderão servir como referência para o desenvolvimento de novas ações, o Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou ofícios aos prefeitos e presidentes das câmaras, à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), às Associações de Municípios e à União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), além de mensagem aos controles internos. A meta é estimular o preenchimento por, pelo menos, 70% do público-alvo.

O levantamento está sendo realizado por meio de questionários eletrônicos dirigidos às organizações da administração pública federal (questionário de Governança Pública), às unidades estaduais e municipais com mais de 100 mil habitantes (questionário de Governança Pública e de Governança e Gestão de Aquisições) e aos órgãos públicos de cidades com menos de 100 mil moradores (questionário simplificado de Governança Pública e de Governança e Gestão de Aquisições).

A iniciativa conta com a parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dos tribunais de contas dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além dos órgãos de controle externo dos municípios dos Estados da Bahia, Ceará, de Goiás e do TCM do Rio de Janeiro.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a ideia é ouvir mais de 12 mil representantes de unidades sujeitas à fiscalização dos TCs. As informações coletadas serão consideradas sigilosas, sendo divulgadas apenas de forma consolidada, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais das organizações participantes. O diagnóstico será divulgado em evento previsto para o mês de novembro, em Brasília, voltado para os governantes do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal.

Após a divulgação em novembro, os dados poderão ser aproveitados pelos gestores no processo de planejamento institucional. Com este tipo de trabalho — que vem sendo realizado desde 2007 na espera federal —, o TCU e as entidades parceiras esperam contribuir para a melhoria do desempenho das organizações públicas federais, estaduais e municipais e, consequentemente, dos serviços prestados à sociedade.

Os gestores públicos que estiverem com dúvidas para responder ao questionário podem enviar perguntas pelo e-mail governanca@tce.sc.gov.br.

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