(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: Pelo menos 86% dos 295 municípios catarinenses não possuem Plano de Redução de Riscos de Desastres Naturais. Esse é um dos dados que integram o painel de Prevenção aos Desastres Naturais disponibilizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no Farol TCE/SC que pode ser acessado pela página da Instituição na internet.

A pesquisa realizada pela área técnica do Tribunal aponta ainda que 55% dos municípios atuam no serviço de fiscalização das áreas de risco, no entanto, 42% não possuem esse atendimento.

O diagnóstico faz parte de um levantamento que iniciou no ano passado em atendimento à relatoria temática do meio ambiente, e foi realizado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), com apoio da Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

A proposta da publicação é facilitar o acesso da população e dos gestores públicos às informações básicas voltadas à prevenção de desastres naturais e ao ordenamento territorial. A ferramenta também contém dados a respeito das providências adotadas pelas prefeituras para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais.

O vice-presidente do Tribunal de Contas e relator temático do meio ambiente, conselheiro José Nei Ascari, considera que a divulgação das informações é fundamental para o planejamento e para a execução de ações de prevenção por parte dos municípios.

(Sonora José Nei Ascari) 
Acho que é uma grande contribuição que o Tribunal de Contas dá, não só ao debate, mas à busca de soluções. Nós já temos informações de evoluções que aconteceram em determinados municípios em função da divulgação que foi feita, do resultado desse trabalho a partir da deliberação neste Plenário no início deste ano. Eu não tenho dúvidas de que a partir da disponibilização destas informações, destes dados, através desse painel, essas informações serão mais amplamente difundidas e evidentemente que o Tribunal vai priorizar esse tema, em função da sua relevância, vai continuar fazendo atualização deste painel e perseguindo a melhoria das estruturas, enfim, das ações de cada uma das cidades catarinenses, esse, tenho certeza é o propósito de todos aqueles que integram este Plenário.

LOCUTOR: Outros dados do painel do meio ambiente no Farol TCE/SC, mostram que 55% dos municípios de Santa Catarina não possuem o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e que o Plano Diretor de 76% dos municípios não observa as diretrizes da lei, como por exemplo, planejar ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastres. O painel está em destaque no lado esquerdo da página do Tribunal de Contas na internet com o título "Prevenção aos Desastres Naturais".

SINAL SONORO

LOCUTOR: O resultado de uma auditoria operacional que revelou a insuficiência de ações destinadas à promoção da igualdade racial nas principais áreas da Administração Pública de Santa Catarina motivou o Tribunal de Contas a emitir uma série de recomendações às unidades gestoras. A decisão faz parte de um processo relatado pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, que foi aprovado em Plenário.

A auditoria constatou que nenhuma das instituições analisadas apresentou percentual de servidores negros efetivos igual ou superior a 18%, que corresponde à proporção dessa população em Santa Catarina. O levantamento apontou ainda que algumas instituições nem sequer possuem políticas de ações afirmativas para ingresso de servidores negros em seus quadros.

Na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), o percentual é de 2%; no Tribunal de Contas (TCE/SC) 6%; e no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC-SC) 4%. No Ministério Público Estadual (MPSC), no Tribunal de Justiça (TJSC) e na Polícia Científica (PCISC), o percentual é de 5% de servidores efetivos negros. Na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), 16%; na Defensoria Pública do Estado (DPE) e na Polícia Militar (PMSC), é de 9%; no Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), 8%. Já na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e na Polícia Civil, o número de servidores efetivos negros atinge 7%.

Segundo o relator, Cleber Gavi, as conclusões do levantamento, realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), foram com base em dados encaminhados pelas instituições e extraídos de bancos de dados preexistentes.

(Sonora Cleber Muniz Gavi) 
Concluíram os auditores, haver insuficiência de políticas públicas voltadas à promoção da Igualdade racial dada a desigualdade encontrada nas principais áreas de atuação da Administração Pública Estadual, baixa representatividade de negros nos quadros de servidores públicos do Estado de Santa Catarina, deficiência na coleta e sistematização de dados desagregados de cor e raça pela Administração Pública Estadual, e ausência de ações informativas para o ingresso de negros em diversas instituições.

LOCUTOR: O relator também destacou algumas boas práticas que visam a redução dessas desigualdades. O próprio Tribunal de Contas instituiu a comissão permanente para fomentar a abordagem racial na Instituição, e a inclusão de ações de fiscalização relacionadas à população negra em Santa Catarina.

VINHETA TCE INFORMOU

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