VINHETA TCE INFORMA 

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instituiu a relatoria temática sobre educação para dar continuidade ao acompanhamento estratégico das ações de fiscalização da área. O ato foi na sessão plenária do dia 18. Por unanimidade o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca foi designado para conduzir essa relatoria. 

No mesmo dia, o Diário Oficial Eletrônico da Corte publicou o Termo de Encerramento do Projeto TCE Educação, do qual Gerson Sicca foi coordenador desde 2017, quanto o projeto foi instituído. 

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou a importância do Projeto TCE Educação no trabalho de orientação e fiscalização. 

Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior 
Esta é uma das mais importantes políticas públicas, e que tem recebido deste Tribunal, a atenção que merece. Especialmente a partir da instituição do Projeto TCE Educação, esse projeto era composto de ações destinadas a implementar as diretrizes previstas na Resolução da Atricon nº 03/2015, e que tinha por objetivo justamente, preparar os tribunais de cotas para fiscalização voltada para os resultados da política pública educacional, principalmente com a utilização da tecnologia da informação e da interação com a sociedade. 

Locutor: O presidente do TCE/SC disse ainda que os resultados obtidos pelo TCE Educação que constam no Termo de Encerramento, devem ser absorvidos e compartilhados com os demais órgãos de controle. 

Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior 
A maioria das ações planejadas foram concluídas, alcançando quase 88% de execução, e a melhoria na qualidade da fiscalização deste Tribunal relacionada às ações em educação podem ser confirmadas pelo resultado da avaliação realizada pela Atricon, por meio do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, uma vez que o TCE de Santa Catarina avançou da nota 2 na avaliação de 2017 para nota 4 em 2019 que corresponde a nota máxima prevista no modelo. 

Locutor: Ao assumir a relatoria temática da Educação, o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, fez um relato das ações e dos resultados obtidos pelo Projeto TCE Educação e ressaltou que todos os dados estão à disposição da sociedade. 

Sonora Gerson dos Santos Sicca 
Hoje o Tribunal possui um espaço específico no seu site com dados relacionados à política pública da educação, dados produzidos pela fiscalização do Tribunal, orientação de jurisprudência, dados sobre monitoramento de Planos de Educação. Todos os Planos Municipais de Educação de Santa Catarina são encontrados nesse espaço do site, juntamente com o Plano Estadual de Educação, dados do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, notas técnicas, as informações que chegam ao Tribunal, recomendações. Então, é possível em um único espaço, que o cidadão, qualquer interessado possa acessar todo o material que o Tribunal de Contas disponibiliza em relação à educação, tais como informações sobre contas, e outros aspectos igualmente importantes. 

Locutor: O conselheiro também falou sobre os painéis de monitoramento da educação e que agora começa uma segunda fase da atuação do TCE/SC na área de educação. 

Sonora Gerson dos Santos Sicca 
Já temos painéis de monitoramento que estão na internet, como da Meta 1, que é a Educação Infantil, da Meta 19 – Gestão Democrática da Educação, a Meta 20 – Financiamento da Educação, a Meta 7 – Qualidade da Educação, onde nós conseguimos integrar o indicador de qualidade das infraestrutura das escolas, conseguimos verificar a situação da infraestrutura de cada escola de Santa Catarina nesse painel de uma forma muito fácil. Então, nós pensamos que realmente conseguimos avançar bastante na fiscalização da educação. Entretanto, sabemos que há muito a fazer, e por isso, o propósito de assumir a relatoria da educação para que possamos dar o segundo passo. O primeiro passo foi estabelecer as ferramentas que nos permitissem fiscalizar a educação. O objetivo agora é utilizar essas ferramentas com robustez, com foco em resultados. 

Locutor: Também participou da sessão plenária do TCE/SC o conselheiro Cezar Miola, que preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, e já presidiu o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa. Miola destacou o trabalho do TCE catarinense na fiscalização da área da educação. 

Sonora Cezar Miola 
O trabalho do TCE catarinense é exemplar para o Brasil, particularmente falo desta política pública que tão de perto procuro acompanhar, e a história do desempenho da educação de Santa Catarina há de ser contada sempre com uma menção muito especial ao seu Tribunal de Contas, pela ação indutora, colaborativa. Vou continuar dizendo ao Brasil que temos aqui bons exemplos, porque afinal de contas é isso que nós precisamos, é educar pelo exemplo. É levar a frente as evidências que são constatadas, trabalhar com base em evidências e ajudar a melhorar a educação brasileira, já com tantas dificuldades agravadas pela pandemia. 

Locutor: A relatoria da educação é a quinta relatoria temática criada no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). As demais tratam dos processos relacionados à pandemia do novo coronavírus; previdência complementar do Estado de Santa Catarina; previdência pública e crise hídrica.

As relatorias temáticas têm o objetivo de proporcionar uma uniformidade das decisões e a concentração de esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública. 

VINHETA TCE INFORMOU 

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