(OUÇA)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Estudo do TCE/SC avalia viabilidade econômica dos municípios catarinenses.

LOCUTOR: Aplicativo da Ouvidoria facilita o acesso do cidadão.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL

Estão abertas as inscrições para o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, evento organizado em conjunto pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

O Seminário será realizado no dia 4 de abril, na sede do TCE/SC, em Florianópolis e tem como principal objetivo debater a atual situação dos municípios catarinenses.

As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal, em www.tce.sc.gov.br

TCE/SC – informação, transparência e cidadania.

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina estuda firmar um acordo de cooperação com o Observatório Social do Brasil – Santa Catarina (OSB-SC). O assunto foi discutido em uma reunião que aconteceu no dia 21 de março, na sede do TCE/SC entre a presidência do Tribunal e a diretoria do Observatório.

LOCUTOR: A parceria que está sendo discutida poderá acontecer por meio da promoção de cursos oferecidos pelo Instituto de Contas (Icon). O observatório estadual foi criado em dezembro do ano passado. Atualmente, são 136 observatórios pelo país, sendo 29 em municípios catarinenses.

TRILHA

LOCUTOR: A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken representou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na solenidade de instalação da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, na Câmara dos Deputados, no dia 19 de março, em Brasília. Sabrina Iocken destacou a importância do aprimoramento das Cortes de Contas para enfrentarem o combate à corrupção.

LOCUTOR: A Frente Parlamentar tem como objetivo cobrar transparência na gestão dos recursos e fiscalização das atividades dos agentes públicos. O grupo é integrado por 215 deputados e 6 senadores de 24 partidos políticos.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: Propor um amplo debate sobre a situação econômica e financeira de alguns municípios catarinenses. Este foi o objetivo de um estudo realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

LOCUTOR: Detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: O estudo foi realizado em 2017 com base de dados de 2013 a 2015 e revelou que dos 295 municípios catarinenses, 105 com população de até 5 mil habitantes apresentam fragilidade na geração de receitas próprias. O trabalho dos técnicos do TCE/SC analisou estatisticamente os impactos econômicos da fragmentação territorial do Estado.

A diretora da DAE, Monique Portella, relata que o estudo aponta que a receita própria dos municípios com menos de 5.000 habitantes, emancipados após a Constituição Federal de 1988, representa em média 7% da receita total. Em alguns desses municípios, o percentual é de 2%, indicando insustentabilidade do ponto de vista econômico-financeiro.

De acordo com Monique Portella, o estudo aponta apenas indícios de deficiência de autossustentabilidade. Para um diagnóstico mais claro, seriam necessárias auditorias específicas. Ela enfatiza também que o estudo não propõe fusão ou extinção de municípios em Santa Catarina, no entanto, serve de alerta aos gestores públicos e à toda população. 

(Sonora Monique Portella)

O grande intuito do Tribunal nesse momento foi gerar um alerta para a sociedade em geral de que se faz necessário um critério técnico para possíveis novas emancipações. É necessário que se demonstre a sustentabilidade econômico-financeira desses municípios. Acho importante ressaltar aqui também que em momento algum o Tribunal sugere a extinção de municípios, isso não existe, até porque não cabe ao Tribunal fazer esse tipo de coisa. Realmente o intuito aqui é um alerta para a sociedade, a necessidade de critério técnicos para próximas emancipações.

REPÓRTER| EDY: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

LOCUTOR: Em decisão cautelar, baseada em indícios de irregularidades apontadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu suspender o edital de concorrência para concessão do serviço de iluminação pública lançado pela prefeitura de Palhoça na Grande Florianópolis.

 LOCUTOR: O edital previa a prestação do serviço por meio de parceria público-privada (PPP), pelo prazo de 30 anos, com valor estimado em R$ 482 milhões de reais. O auditor fiscal de controle externo Azor El Achkar explica que a prefeitura de Palhoça não seguiu todas as orientações da diretoria técnica, o que motivou a ratificação da suspensão do edital pelo Pleno do TCE/SC.

LOCUTOR: O auditor fiscal cita também que o TCE/SC recebeu quatro representações apontando possíveis irregularidades no edital lançado pela prefeitura.

 (Sonora Azor El Achkar)

A gente analisou essas quatro representações e identificou realmente situações em que haveria uma necessidade de revisão, de um melhor posicionamento da administração em relação às condições do edital. Então a gente entendeu que seria o caso de sugerir ao relator a suspensão cautelar desse edital para que se pudesse com mais calma, analisá-lo por completo.

TRILHA

VINHETA POR DENTRO DO TCE

LOCUTOR: Agora você pode interagir com a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) através do seu aparelho celular.  É que já está disponível o aplicativo da Ouvidoria da Corte de Contas, no Google Play para equipamentos Android e no App Store para dispositivos iOS. No campo pesquisa é só digitar “Ouvidoria TCE/SC”.

Essa é mais uma ferramenta tecnológica que estimula o cidadão a ser um aliado no controle externo da gestão pública, conforme explica o supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari,

(Sonora José Nei Ascari)

Esse é o propósito, o Tribunal já disponibiliza várias ferramentas, essas comunicações podem acontecer hoje por telefone, pelo WhatsApp, pelo site, por carta, por e-mail e agora, seguindo a tendência da tecnologia mundial, o cidadão também pode fazer essa comunicação através do aplicativo. Esse aplicativo indiscutivelmente vai aproximar ainda mais o Tribunal de Contas do cidadão e o cidadão tem um papel importante também de parceria com o Tribunal nessa missão de controle da boa e regular aplicação dos recursos públicos.

LOCUTOR: Criada em 2009, a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é um canal de diálogo e interação com o cidadão catarinense. No ano passado a unidade recebeu 1.100 comunicações, sendo que 993 foram solucionadas.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos

Tempo: 07’31”