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TCE/SC determina melhorias na assistência aos idosos em Santa Catarina

sex, 29/03/2019 - 12:22

(OUÇA)

(TCE Informa)

 

TRILHA DE CHAMADA

 

LOCUTOR: Assegurar a assistência e as condições do atendimento aos idosos catarinenses em situação de vulnerabilidade. Com essa decisão, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou com ressalvas os planos de ação apresentados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI). O TCE/SC também reiterou determinações e recomendações emitidas pela Corte de Contas em 2017.

Os planos devem garantir o atendimento ao idoso conforme estabelece a legislação. O cumprimento dos planos foi avaliado por uma auditoria operacional da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) que apontou ausência de um diagnóstico da real situação e poucos investimentos em favor do idoso no Estado. A diretora da DAE, Monique Portella, aponta a necessidade de um incremento orçamentário para essa finalidade e a realização de um levantamento da situação em Santa Catarina.  

Segundo ela, verificou-se que o idoso é muitas vezes deixado de lado e o foco da Secretaria normalmente é a criança e o adolescente, setor que absorve a maior fatia do orçamento.

 

(Sonora Monique Portella)

Então o intuito da auditoria foi justamente tentar fazer com que a coisa se equacione, que o idoso tenha a garantia da melhoria de vida que precisa.

Outro ponto que é muito importante ressaltar é que, à época da auditoria, foi verificado que não existia um diagnóstico a respeito da situação do idoso no Estado. Então, não há nem como a Secretaria ou Conselho propor ou trabalhar melhorias porque você não tem como gerir aquilo que você desconhece. Uma das recomendações, na minha concepção, das mais relevantes, é de realizar um diagnóstico geral da situação do idoso no Estado.

 

LOCUTOR: Entre as recomendações feitas à Secretaria da Assistência Social (SST), consta a inclusão de dados dos beneficiários e da situação do idoso nos municípios nos projetos técnicos para cofinanciamento de serviços de proteção social e alta complexidade. O TCE/SC determinou que a Secretaria disponibilize orçamento de manutenção das atividades do Conselho Estadual do Idoso (CEI) e funcionários para compor a secretaria executiva. Ao Conselho, o Tribunal de Contas recomendou, entre outras ações, o acompanhamento de denúncias de violência contra o idoso e determinou a implementação do Selo Amigo do Idoso. Segundo Monique Portella, as duas entidades têm prazo de um ano para apresentar o primeiro relatório sobre a implantação das atividades previstas no plano. O documento deverá indicar os responsáveis e o cronograma para a realização de cada ação.

 

(Sonora Monique Portella)

Posteriormente o Tribunal vai a campo novamente para monitorar, para ver se realmente isso está sendo resolvido. Nosso trabalho ainda é longo em relação a essa questão do idoso. O nosso intuito principal é melhorar a qualidade de vida para o idoso e garantir que se tenha um orçamento adequado para isso.

 

LOCUTOR: A decisão do Pleno da Corte de Contas será publicada no dia 4 de abril no Diário Oficial do TCE/SC (DOTC-e).

 

(TCE Informou)

Tempo: 03’09’’

Áudio
ASSISTÊNCIA AO IDOSO reeditado_1.mp3 (2.9 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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