As atividades da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em 2022, possibilitaram a melhoria do controle de prazos e de estoque de processos e contribuíram para otimizar o serviço dos gabinetes, dos órgãos de controle e da Secretaria-Geral. Tal informação integra o relatório de atividades da unidade, cujo resumo foi lido pelo conselheiro José Nei Ascari — ex-corregedor-geral e atual vice-presidente —, no início da sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (16/2). 

Segundo o conselheiro, a atuação em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação foi fundamental para a criação de funcionalidades no Sistema de Processo Eletrônico (e-Siproc). Ele mencionou que foram disponibilizados o total de processos em estoque e fora do prazo regimental; a relação de processos sujeitos ao prazo decadencial; o recurso de movimentação aberta de processos, a ser utilizado em casos de excepcionalidade; e a criação do relatório de controle de protocolos autuados. 

O aperfeiçoamento das atividades de correição; o diálogo e interação com os setores; a conscientização de membros e de servidores quanto aos princípios éticos; o desenvolvimento de ações alinhadas com o planejamento estratégico do TCE/SC; e o cumprimento de diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também estiveram no foco da Corregedoria-Geral, em 2022. Conforme informado pelo ex-corregedor-geral, no período, foram emitidas 13 decisões, 2 relatórios, 2 portarias, 23 memorandos, 25 informações e 1 ofício. 

“Os processos correcionais configuram exigência de cunho permanente, demandando tarefa de vigília e de aprimoramento para aperfeiçoar, de modo contínuo, as finalidades e a missão da Corregedoria-Geral", enfatizou, ao mencionar, ainda, a necessidade de cumprimento às exigências da recente alteração nas atribuições do corregedor-geral, decorrentes da Lei Complementar estadual 823/2023.  

Entre as atividades, o ex-corregedor-geral citou a execução do Plano Semestral de Correição, que contou com a participação do gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e da Diretoria de Contas de Gestão. "Durante a correição, foram identificadas boas práticas passíveis de adoção por outras unidades deste Tribunal, ganhando destaque a gestão de Projeto TCE Educação, realizada pelo gabinete do conselheiro Sicca”, assinalou. 

A Corregedoria-Geral também promoveu a análise dos processos administrativos; o levantamento e a inspeção de processos de atos de pessoal sujeitos à decadência; o monitoramento de estoque de processos e de prazos legais dos gabinetes e das diretorias técnicas; e a atualização de normas do setor, com destaque para a que estabelece os procedimentos para apuração de eventual responsabilidade em decorrência do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Além disso, o trabalho conjunto com os gabinetes e a Diretoria de Contas de Governo permitiu a análise temporânea dos processos de contas de prefeitos. 

A realização de reuniões e de encontros com unidades e setores do Tribunal; a apreciação da integralidade das solicitações encaminhadas; a participação no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, no Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção do TCE/SC e no Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa; e a capacitação de todos os servidores que integram a Corregedoria-Geral foram outras iniciativas. 

Na oportunidade, o presidente Herneus De Nadal elogiou o desempenho da Corregedoria-Geral durante o ano de 2022, e o novo corregedor-geral, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, cumprimentou o conselheiro Ascari “pelo excelente trabalho à frente da Corregedoria, que está sintetizado neste relatório minucioso”. “Certamente, lança em mim uma enorme pressão, mas sei que contarei com a ajuda de Vossa Excelência sempre que precisar”, finalizou o conselheiro Adircélio. 

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