O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, nos dias 14, 15 e 16 de agosto, o VIII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento, uma parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), vai debater temas relacionados à   governança pública, à sustentabilidade, às políticas públicas e às novas tecnologias, à improbidade administrativa, e à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). O Congresso ocorrerá na sede da Corte de Contas, em Florianópolis, e as inscrições já estão abertas e podem ser feitas aqui.   

O professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), advogado, conferencista e parecerista Juarez Freitas é o homenageado na edição deste ano. Reconhecido como uma referência nacional do Direito Administrativo, os estudos do professor Freitas têm enfoque em temas como a boa administração pública, sustentabilidade, consensualidade e inteligência artificial aplicada ao Direito. “O VIII Congresso traz uma muito justa homenagem ao professor de todos nós, Prof. Juarez Freitas, e representa, efetivamente, uma grande realização conjunta do Idasc e do TCE/SC”, destaca o presidente do Instituto, José Sérgio Cristóvam. 

De acordo com os organizadores, o Congresso propõe o intercâmbio e a cooperação entre os sistemas de controle e aqueles que atuam na linha de frente das demandas diárias da administração pública, a partir do olhar de juristas e estudiosos com atuação nos órgãos controladores e no meio acadêmico. Dessa forma, o encontro objetiva uma maior qualificação da governança pública e a interação entre quem realiza o controle da gestão pública, os administradores públicos e a sociedade em geral. 

Programação 

A programação prevê duas conferências magnas. A da abertura do evento — “O Direito Administrativo para além da Agenda 2030: o que esperar e o que há de novo?” — será proferida pelo professor Juarez Freitas. No encerramento das atividades, na sexta-feira (16/8), a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, professora e advogada Cristiana Fortini, irá apresentar o tema “Meios extrajudiciais de soluções de conflitos: por um novo Direito Administrativo não adversarial”. Outras 26 palestras estarão distribuídas em seis painéis temáticos.  

“É com grande satisfação que o TCE/SC realiza, novamente em parceria com o Idasc, mais uma edição do Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Esse evento é marcado pela sua abordagem inovadora e responsável, comprometida com a construção de novas soluções para os multifacetados desafios da gestão pública. Contará com palestrantes de renome nacional, a exemplo do homenageado, professor doutor Juarez Freitas, que muito nos honra com a sua presença. Ele que é um profissional brilhante, promovedor de ricas discussões acerca de temas da mais alta relevância para o direito administrativo e, consequentemente, para a sociedade. Essa representação de diversos setores, público e privado, enriquece o debate e garante o sucesso desse Congresso, pelo que estou convicto de que será de grande proveito a todos os participantes.”, destaca o conselheiro do TCE/SC Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que palestrará no 1º Painel temático, na abertura do encontro.  

“Serão três dias com os mais renomados e destacados administrativistas da atualidade, nas suas áreas de atuação profissional e acadêmica, a debater e refletir sobre temas que realmente impactam o dia a dia da gestão pública, com o olhar voltado especialmente para o âmbito estadual e para os municípios, de forma a oferecer soluções e apontar os melhores caminhos nesses tempos de grandes e aceleradas mudanças”, ressalta o presidente do Idasc, José Sérgio da Silva Cristóvam. 

O Congresso destina-se a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, advogados, juízes, procuradores, promotores, consultores jurídicos, controladores internos, contadores, servidores públicos em geral e estudantes.   

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