Planejamento e ordenamento urbano, no crescimento das cidades, são avaliados pela relatoria temática do meio ambiente do TCE/SC

Foto aérea de uma cidade, em que aparecem várias casas, prédios, ruas, praças, áreas verdes e um lago. Na borda superior central da foto há o reflexo da luz solar, em tom alaranjado. Ao centro, sobre a imagem, aparece um desenho de um globo terrestre envolvido por duas mãos. Abaixo do desenho há o título “Semana do Meio Ambiente”, e abaixo do título há uma tarja na cor azul com o texto “Plano Diretor”.

O crescimento desordenado das cidades traz impactos na questão ambiental. Por esse motivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) também foca na fiscalização da elaboração, por parte dos municípios, de seus respectivos planos diretores, constituindo-se em mais um eixo de atuação da relatoria temática do meio ambiente e ocupação do solo.

“Qualquer cidade que se preze precisa, no mínimo, ter o seu plano diretor, por conta da importância deste instrumento para o planejamento das ações de desenvolvimento sustentável”, afirma o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, responsável pela relatoria temática do meio ambiente.

Para ele, a não regularização do plano diretor, que promove o ordenamento urbano, tem reflexo em todos os demais eixos de atuação definidos para o trabalho da relatoria: esgotamento sanitário, resíduos sólidos, ocupação do solo e prevenção a desastres naturais e educação ambiental. “Todos esses tópicos devem ser considerados quando da elaboração do documento”, afirma.

Em decorrência de representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCE/SC, o Tribunal de Contas instaurou 13 processos para avaliar, de forma sistêmica, os planos diretores e os planos de mobilidade dos 295 municípios catarinenses.

Até o momento, a auditoria já foi concluída em 247 cidades (83,73% do total), integrantes das regiões do Extremo-Oeste, Contestado, Chapecó, Lages, Carbonífera, Alto Vale do Itajaí, Vale do Itajaí, Foz do Vale do Itajaí e Tubarão.

Ainda estão pendentes de fiscalização 48 municípios das regiões do Planalto Norte, Jaraguá do Sul, Joinville e Grande Florianópolis.

Dentre os 247 municípios já auditados, apenas 114 estão regulares. Os outros 133 estão em situação irregular, dos quais 31 municípios não possuem o seu plano diretor – e devem, portanto, elaborá-lo –, e outros 97 municípios devem revisar o plano já existente.

Para esses casos de irregularidades, o TCE/SC está determinando aos municípios que adotem providências, apresentando um plano de ação, com definição de prazos, metas e responsáveis. Algumas cidades já encaminharam seus planos, que foram aprovados pelo Tribunal; outros municípios ainda estão dentro do prazo para apresentação.

Ascari lembra ainda que a política do planejamento urbano e a consequente elaboração do plano diretor das cidades é uma exigência do artigo 182 da Constituição Federal. “Por esse motivo, trata-se de uma peça extremamente necessária para que nossas cidades possam crescer de maneira planejada”, conclui.

Balneabilidade

Além da avaliação dos planos diretores municipais, a relatoria temática do meio ambiente do TCE/SC tem ainda ações relativas à questão da balneabilidade das praias e aos conselhos municipais de meio ambiente.

Em abril deste ano, a Corte de Contas apreciou processo de levantamento (@LEV 22/80024866) para a coleta de informações relacionadas à balneabilidade das praias de Florianópolis, envolvendo a verificação da gestão administrativa e fiscalizatória dos entes públicos estaduais e municipais responsáveis – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), respectivamente.

O objetivo é traçar políticas públicas e estratégias para implantação de medidas corretivas ou preventivas no que diz respeito à qualidade da água.

Outro levantamento do TCE/SC (@LEV 24/8041152), autuado em abril deste ano, tem por objetivo a realização de diagnóstico sobre a existência e funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente nos municípios catarinenses.

Série 

Ao longo desta semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), uma série de matérias diárias abordam tópicos específicos da atuação do TCE/SC na questão ambiental, no último ano, de acordo com o seguinte cronograma: 

Segunda-feira (3/6): Meio Ambiente; 

Terça-feira (4/6): Esgotamento sanitário; 

Quarta-feira (5/6): Resíduos sólidos; 

Quinta-feira (6/6): Ocupação do solo e prevenção a desastres naturais; 

Sexta-feira (7/6): Plano Diretor. 

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