O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu prazo até 30 de junho de 2015 para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a direção do Hospital Homero de Miranda Gomes, conhecido como Hospital Regional de São José (HRSJ), comprovem a execução dos planos de ação apresentados para solucionar os problemas constatados durante auditoria operacional que avaliou se a capacidade instalada das salas cirúrgicas era suficiente para atender a demanda. Os planos, aprovados pelos conselheiros do Tribunal durante sessão plenária, têm valor de termo de compromisso, conforme estabelecido na decisão nº 5209/2014, publicada na edição de 30 de outubro do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e). O corregedor-geral, César Filomeno Fontes, é o relator do processo RLA 12/00522882, referente à matéria.

A fiscalização mostrou uma ociosidade de 57,47% das salas ativas do Centro Cirúrgico Geral e de 29,61% das salas ativas do Centro Cirúrgico Oftalmológico no período destinado à realização de cirurgias eletivas, entre janeiro e junho de 2012. A auditoria in loco foi realizada entre agosto e setembro de 2012 e analisou dados do primeiro semestre de 2012. Na época, o HRSJ contava com 12 salas cirúrgicas, sendo três do Centro Obstétrico, não analisado pelos técnicos do TCE/SC, duas do Centro Oftalmológico e sete do Centro Cirúrgico Geral. No período auditado, duas salas do Centro Cirúrgico estavam inativas — uma do Geral e outra do Oftalmológico.

No plano de ação encaminhado pela Secretaria, foi informado que cinco salas do Centro Cirúrgico Geral estão sendo utilizadas de 2ª a 6ª feira, ininterruptamente das 7h30 às 19h30, para cirurgias eletivas e de pacientes internados. Outra sala está destinada exclusivamente para urgências/emergências, durante 24 horas por dia. Ainda segundo o documento, este ano as duas salas cirúrgicas desativadas, uma do Geral e outra do Oftalmológico, seriam reabertas após conserto dos focos cirúrgicos — iluminação que fica instalada acima da mesa de cirurgia.

Tanto a direção do hospital quanto a secretaria se comprometeram a demonstrar de maneira efetiva o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos, já que a baixa produtividade também foi apontada pelos auditores à época. Para calcular o percentual, os auditores definiram que metade das horas contratadas dos médicos atuantes nos centros cirúrgicos auditados deveria ter sido utilizada para realização de cirurgias, tendo em vista que problemas na escala não permitiam um cálculo preciso. Considerando que foram contratadas 32.160 horas de trabalho para o período de janeiro a junho de 2012, 16.080 horas deveriam ter sido destinadas a cirurgias, segundo o critério definido para a auditoria. No entanto, apenas 4.514 (28,08%) foram cumpridas.

Frequência e lotação

Ao determinar a realização de plano de ação, o TCE/SC espera que as instituições fiscalizadas informem as ações definidas para sanar os problemas constatados. O documento deve conter também os prazos e os responsáveis para seu cumprimento. No caso da auditoria no Hospital Regional de São José, a falta de registro de ponto pela maioria dos médicos atuantes nos centros cirúrgicos Geral e Oftalmológico, no período analisado, foi uma das falhas verificadas pelos técnicos do Tribunal, agravada pela falta de barreiras físicas em entradas e saídas do hospital. No entanto, tanto a SES, quanto a direção do hospital, não indicaram o prazo nem o responsável para a implantação de barreiras físicas. Por isso, na decisão nº 5209/2014, o Pleno determinou que os dados sejam informados até no máximo 1º de dezembro.

Além da deficiência no controle de ponto, o TCE/SC apontou lotação de pessoal em local divergente ao de atuação. Neste caso, tanto a SES quanto a direção do hospital informaram que já corrigiram o problema, que acarreta pagamento indevido de gratificação. De acordo com a lei complementar estadual nº 369/2006, gratificação especial de 50% sobre o vencimento do cargo efetivo é devida aos médicos que cumprem toda sua carga horária em emergência ou unidade de terapia intensiva.

Com o controle efetivo do ponto e da produtividade e a otimização do uso das salas cirúrgicas, com adequação, inclusive, da escala de trabalho dos cirurgiões, o TCE/SC espera a redução da fila por cirurgias eletivas. Conforme listagem fornecida pelo HRSJ em agosto de 2012, a fila de pacientes aguardando para realização de cirurgias totalizava 5.221 pessoas, sendo 335 esperando por atendimento de proctologia, 440 de cirurgia plástica e 3.087 de ortopedia. No plano de ação, a SES, ao informar sobre a utilização e reativação de salas dos centros cirúrgicos, registrou também que “as cirurgias eletivas já estão sendo realizadas, nas diversas especialidades cirúrgicas disponíveis no hospital [...], bem como atendimento e cumprimento de ordens judiciais para realização de cirurgias eletivas de ortopedia e bariátrica”.