Novo presidente do TCE/SC, Herbst defende valorização da área-fim e facilidade no acesso a informações públicas

O conselheiro Luiz Roberto Herbst assumiu a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no final da tarde desta segunda-feira (2/2). Ele defendeu a valorização da atividade de controle, com aumento do número de servidores na área de fiscalização por meio de concurso público e readequações internas. Também se comprometeu em facilitar o acesso a informações públicas pela sociedade e manter diálogo com a imprensa, “grande aliada na fiscalização da Administração Pública”, como definiu.

A solenidade, realizada no auditório principal da instituição, contou com a presença de conselheiros, auditores e servidores da Casa, ativos e inativos, do governador do Estado, Raimundo Colombo, do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, além de procuradores do Ministério Público junto ao TCE/SC, prefeitos e outras autoridades.

Herbst destacou a missão dos tribunais de contas, considerados por ele os olhos da sociedade sobre a aplicação dos tributos que ela entrega aos governantes. Para o conselheiro, o aumento da visibilidade de casos de malversação e desperdício de dinheiro público decorre justamente do controle e da maior transparência da gestão pública. No âmbito do TCE/SC, destacou ações de controle relacionadas a concessões públicas, por meio das quais o Tribunal tem evitado prejuízos aos entes e usuários de serviços públicos concedidos. “Também vem sendo recuperados valores expressivos de subvenções sociais desviados de suas finalidades pelas pessoas e entidades beneficiadas”, citou.

No entanto, na opinião dele, os tribunais de contas têm o dever de apresentar resultados mais significativos. “É preciso justificar os gastos orçamentários para sua manutenção. A sociedade espera essa contrapartida. Temos que dar resposta a esta expectativa.” Dentre outros objetivos que Luiz Roberto Herbst pretende alcançar à frente da Presidência do TCE/SC, cargo que ocupa ela segunda vez – a primeira foi em 2011 – estão: o incremento do uso da tecnologia da informação, promovendo a continuidade da redução dos processos em papel, a elevação da produtividade, por meio da implementação de metas, e a manutenção dos programas de qualificação profissional dos servidores.

Herbst assumiu o cargo no lugar do conselheiro Julio Garcia que esteve a frente do TCE/SC nos últimos sete meses. Neste período, Garcia buscou dar prosseguimento ao projeto iniciado em 1º de fevereiro de 2013 pelo então conselheiro Salomão Ribas Junior, que deixou a presidência antes do fim do mandato devido a sua aposentadoria. Mas destacou a conquista que obteve de aumento do limite legal de despesa com pessoal do TCE/SC — que passou de 0,80% para 0,90% da receita corrente líquida do Estado —, após entendimento com a Assembleia Legislativa, que diminuiu em 0,10% o seu limite, com mediação da Secretaria da Fazenda. O novo percentual possibilitará a realização de concurso público, conforme pretende o novo presidente.

Na mesma cerimônia, os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Junior e César Filomeno Fontes assumiram, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedor-geral para o biênio 2015-2016.

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