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TCE/SC condena produtora cultural a devolver recursos repassados pelo Funcultural

qui, 23/04/2015 - 14:05
TCE/SC condena produtora cultural a devolver recursos repassados pelo Funcultural

A ausência de prestação de contas de R$ 280 mil repassados pelo Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), para a realização do projeto “Turnê Mazowsze - Balé Nacional da Polônia por Santa Catarina", motivou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a condenar a produtora cultural Eveline da Silva Orth à devolução dos recursos aos cofres do Estado. Atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, desde 2005, o valor passa para R$ 601 mil.

 

A partir da publicação do Acórdão n. 167/2015 do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do Tribunal — ocorrida nesta quinta-feira (23/4) —, a produtora terá 30 dias para comprovar o recolhimento ou para ingressar com recurso. A decisão, que levou em conta a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL), ainda proibiu Eveline Orth de receber dinheiro público por três anos, a partir do trânsito em julgado do processo no TCE/SC, ou seja, quando não couber mais recurso. O conselheiro Wilson Wan-Dall foi o relator do processo (TCE-09/00667664).

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