Colher informações sobre os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para análise das Contas do Governo do Estado e sobre as principais ações realizadas no âmbito da comunicação institucional foi o principal objetivo da visita da delegação do Tribunal Administrativo da República de Moçambique à Corte catarinense, realizada entre os dias 3 e 5 de novembro. 
     A programação desenvolvida pelo Instituto de Contas (ICON) foi aberta com a participação dos oito integrantes da comitiva — cinco da área de contabilidade e três da de comunicação e imagem — na sessão ordinária do Pleno do dia 3, oportunidade em que o presidente Wilson Rogério Wan-Dall deu as boas vindas aos técnicos do tribunal africano.
    Temas abordados no relatório técnico do TCE/SC — elaborado pela Divisão das Contas Anuais do Governo da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) — e conteúdo do parecer prévio emitido pelo Tribunal Pleno foram os assuntos centrais da exposição feita pelo diretor da DCE, Evândio Souza, e pelo chefe de Divisão das Contas, Sidney Tavares Junior. “A prestação de contas do Governo do Estado é um dos processos mais importantes analisados pelo Tribunal”, afirmou o diretor Evândio.
    A elaboração da versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo — a série "Para Onde Vai o Seu Dinheiro" — gerou interesse dos membros da delegação. “O Tribunal de Contas de Santa Catarina é modelo na apresentação à sociedade da análise da prestação das contas do Governo do Estado”, enfatizou o contador-geral adjunto do TA de Moçambique, Victor Guibunda.
   A publicação vem sendo editada anualmente, desde 2003, para dar maior transparência dos atos da gestão pública catarinense, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Transparência é fundamental”, salientou Guibunda, afirmando que é dever dos órgãos de controle possibilitar que “os cidadãos saibam para onde vai o seu dinheiro”.
    Produzida por equipe multidisciplinar do TCE/SC, a série utiliza linguagem acessível, ilustrações e charges. Trata-se de um instrumento para permitir que o cidadão leigo compreenda, de forma clara e objetiva, como são aplicados os recursos públicos pela administração estadual e qual é o papel do Tribunal na fiscalização da gestão pública, além de possibilitar a avaliação das ações do governo.
 
Informações técnicas
     Durante a visita da comitiva, os servidores da DCE destacaram os aspectos considerados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina quando da análise das contas do Governo do Estado. São avaliados os dados que integram a prestação de contas, sob os aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial — como o planejamento do Estado, receita, despesa, contabilidade, gestão fiscal, auditorias operacionais —, além das informações obtidas a partir dos sistemas do Executivo estadual — Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e “Prestando Contas”.
    Os auditores fiscais de controle externo da Corte catarinense salientaram que, conforme determinado pela Constituição Estadual, a Instituição tem até 60 dias, a contar da entrega da prestação de contas pelo governador — segundo eles, tal procedimento geralmente é realizado pelo secretário da Fazenda —, para elaborar a análise técnico-administrativa e emitir o parecer prévio. Explicaram que após a emissão do parecer pelo Pleno do TCE/SC, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a responsável pelo julgamento político-administrativo da matéria.
     A programação desenvolvida pelo Tribunal de Contas também contemplou visitas à Secretaria da Fazenda (SEF) e à Assembleia Legislativa, para demonstrar onde “nascem” as informações objeto de análise por parte do TCE/SC e as ações tomadas quando do recebimento do parecer prévio emitido pelo Tribunal, respectivamente.
     Na Fazenda, o grupo visitou a estrutura de controle interno e da contabilidade geral do Executivo e assistiu à apresentação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o balanço geral do Estado. A unidade tem o prazo constitucional de 60 dias, a partir da abertura dos trabalhos do Legislativo estadual, para remeter a prestação de contas à Corte catarinense. Informações contempladas no site da SEF, especialmente nos portais “Prestando Contas” e da Transparência, também foram demonstradas.
     Já na Assembleia, após conhecer o gabinete da Presidência, a equipe recebeu explicações dos integrantes da Consultoria Legislativa sobre as ações tomadas quando do recebimento do processo das contas do Governo, composto de relatório técnico, projeto de parecer prévio, parecer do Ministério Público junto ao TCE/SC, contrarrazões apresentadas pelo governador, parecer prévio e voto de cada conselheiro do Tribunal. “O TCE/SC auxilia no julgamento dessas contas a ser realizado pelo Poder Legislativo, emitindo o parecer prévio, que nada mais é do que uma opinião técnica a respeito das contas apresentadas pelo governador”, explicou o chefe de Divisão das Contas da DCE, Sidney Tavares Junior.

Comunicação
     Os três representantes do Departamento de Comunicação e Imagem do TA de Moçambique — Rosa Timbe (chefe do setor), Célia Mbebe e Nalagí Faquir-Bay — conheceram, também, o trabalho desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC. Nas tardes de quarta (3/11) e quinta-feira (4/11), os técnicos moçambicanos acompanharam as atividades desenvolvidas pelos servidores da ACOM para divulgação de informações interna e externamente das políticas, das práticas, dos objetivos e dos resultados do TCE/SC.
     Foram prestados esclarecimentos sobre as iniciativas adotadas pelo setor para relacionamento com a mídia. Destaque para a produção e o encaminhamento de releases para a imprensa, a publicação de conteúdo jornalístico no site do Tribunal, o atendimento a profissionais da mídia e o clipping eletrônico. Também foram demonstrados os canais utilizados pela ACOM para a comunicação interna — intranet, clipping eletrônico, sistema de som e encaminhamento de e-mail.
     A programação foi concluída com visita às instalações da Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa para conhecimento das atividades relacionadas à produção de matérias jornalísticas — para encaminhamento à imprensa, publicação na internet e no jornal AL Notícias —, à Rádio Alesc e à TV AL.